Termos e Condicoes – Toji, Lda
Nome da empresa: Toji, Lda
NIF: 518148270
Sede: Avenida Marginal, 8554, 2754-536 Cascais, Portugal
1. Aceitacao dos Termos
Ao utilizar os serviços do Toji, Lda, incluindo reservas, encomendas, refeições no restaurante ou compras online, o cliente concorda com os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com algum ponto, deve abster-se de utilizar os nossos serviços.
2. Servicos
O Toji, Lda oferece serviços de restauração, incluindo:
- Refeições no local;
- Encomendas para takeaway ou delivery (quando aplicável);
- Eventos e serviços de catering (quando aplicável).
Os serviços podem estar sujeitos a disponibilidade, horário de funcionamento e capacidade do restaurante.
3. Reservas
- As reservas podem ser feitas presencialmente, por telefone ou através do website/app do restaurante (quando aplicável).
- É necessário fornecer informações corretas, incluindo nome, contacto e número de pessoas.
4. Precos e Pagamentos
- Todos os preços apresentados no restaurante ou no website incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
- O pagamento pode ser efetuado em dinheiro, cartão de crédito/débito ou outros meios disponíveis no restaurante.
- Reservas ou encomendas online podem exigir pré-pagamento ou garantia com cartão de crédito.
5. Politica de Encomendas e Entregas
- Para encomendas takeaway ou delivery, o cliente deve fornecer informações corretas e completas.
- O Toji, Lda compromete-se a cumprir os horários de entrega estimados, mas não se responsabiliza por atrasos fora do seu controlo.
- Reclamações sobre produtos defeituosos ou incorretos devem ser comunicadas imediatamente, preferencialmente no momento da entrega ou recolha.
6. Responsabilidade do Cliente
- O cliente é responsável por fornecer informações precisas e por respeitar as normas do restaurante.
- O restaurante reserva-se o direito de recusar serviço a clientes que não cumpram regras de conduta ou segurança.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, logótipos e marcas, é propriedade do Toji, Lda e não pode ser utilizado sem autorização expressa.
8. Protecao de Dados
O Toji, Lda recolhe e processa dados pessoais em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente à gestão de reservas, encomendas e comunicações com clientes. Mais informações estão disponíveis na nossa Política de Privacidade.
9. Alteracoes aos Termos e Condições
O Toji, Lda reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no website. É responsabilidade do cliente consultá-los regularmente.
10. Lei Aplicavel e Jurisdicao
Os presentes Termos e Condições são regulados pela lei portuguesa. Para qualquer litígio, é competente o foro da comarca de Cascais, Portugal.